Tudo sobre a cidadania alema!

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CIDADANIA ALEMÃ

Se você tem ascedentes que emigraram da Alemanha para o Brasil, é possível que você tenha também a nacionalidade alemã, preenchidos alguns requisitos, apesar de ter nascido no Brasil e consequentemente ter a nacionalidade brasileira.

Isto é possível pelo fato de a legislação alemã de nacionalidade basear-se no princípio do “jus sanguinis” (direito do sangue) e assim a nacionalidade alemã ser passada de uma geração para a outra, atendidos alguns pré-requisitos.

Para verificar oficialmente se você tem ou não a nacionalidade alemã, você poderá fazer um Requerimento de Constatação de Nacionalidade Alemã. Este requerimento deverá ser entregue no Consulado da Alemanha que enviará o mesmo, juntamente com os documentos necessários, para o órgão competente na Alemanha, o Bundesverwaltungsamt (Secretaria Federal de Administração), em Colônia. Este verificará, com base nos documentos apresentados, se você tem a nacionalidade alemã e, em caso afirmativo, emitirá um Certificado de Nacionalidade Alemã (Staatsangehörigkeitsausweis). Note que neste caso não se trata de um processo de naturalização no qual se adquire a nacionalidade alemã. Este processo de constatação tem por objetivo provar que você é cidadão alemão (normalmente desde a data de seu nascimento).


Assim que você receber o Certificado de Nacionalidade Alemã, poderá solicitar a emissão de um passaporte alemão. É tarefa do Consulado da Alemanha orientá-lo sobre o processo de Requerimento de Constatação de Nacionalidade Alemã e verificar, de antemão, se o requerimento tem possiblidade de êxito. Caso esteja claro desde o início que você não é cidadão alemão, você não deverá dar entrada com o requerimento uma vez que este será indeferido, evitando assim os transtornos e os gastos com a obtençao de documentos e traduções juramentadas.

PROCESSO DE CONFIRMAÇÃO PARA A CIDADANIA ALEMÃ

I. Procedimentos para a confirmação da cidadania alemã

II. Condições para obtenção e motivos de perda da Nacionalidade Alemã

III. Indicações sobre o direito à naturalização

IV. Exemplo de histórico familiar

V. Formulário de requerimento para emissão de certificado de nacionalidade alemã

VI. Lista dos documentos que devem ser anexados ao requerimento

VII. Obtenção dos documentos necessários ao processo

VIII. A tramitação do requerimento

IX. Endereços úteis

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I. PROCEDIMENTOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA CIDADANIA ALEMÃ

Para descobrir se você é realmente alemão, será necessário verificar:

1. Se o seu parente (ascendente), que emigrou inicialmente para o Brasil, e através do qual você acredita ter recebido a nacionalidade alemã, era realmente um cidadão alemão.

É muito importante esclarecer esta questão pelo fato de que havia, nos países Europeus, muitas pessoas de origem alemã („Volksdeutsche“), que se sentiam como alemães em função de sua descendência, língua e cultura, mas que nunca tiveram a nacionalidade alemã e eram, por exemplo, iugoslavos ou soviéticos. Deve-se considerar também que, por muito tempo, a nacionalidade alemã somente era passada para os filhos através dos pais alemães e não por nascimento na Alemanha. Se o ascendente, do qual você acredita ter recebido a nacionalidade alemã, nasceu na Alemanha mas como filho de pais estrangeiros e nunca foi naturalizado na Alemanha, ele nunca chegou a ser cidadão alemão.

2. Se o ascendente ainda tinha a nacionalidade alemã na data de nascimento da geração seguinte nascida no Brasil.

Deve ser verificado se o ascendente perdeu a nacionalidade alemã. Os principais motivos para a perda da nacionalidade são, entre outros:

a. Permanência fixa fora da Alemanha por mais de 10 anos, sem que a pessoa tenha feito a sua inscrição na Matrícula Consular no Consulado da Alemanha competente (registro de alemães residentes na respectiva área de competência).

Este motivo de perda estava regulamentado na Lei Alemã de Nacionalidade somente até o ano de 1914, mas ainda hoje tem uma importância decisiva se o seu ascendente emigrou para o Brasil antes de 1904. Neste caso, o ascendente perdeu automaticamente a nacionalidade alemã após uma permanência de 10 anos no Brasil, consequentemente não podendo passá-la para a próxima geração. Caso o ascendente tenha emigrado para o Brasil após 1904, por exemplo em 1906, ele não perdeu a nacionalidade alemã automaticamente, pois, na data da mudança da lei em 1914, no exemplo citado, ele estava no exterior há apenas oito anos.

b. Aquisição por requerimento de uma nacionalidade estrangeira.

Um alemão que adquire uma outra nacionalidade, por exemplo a brasileira, por requerimento, ou seja, através de um processo de naturalização, perde automaticamente a nacionalidade alemã. Por isso, deve ser verificado se o ascendente em questão não se naturalizou brasileiro antes do nascimento da próxima geração no Brasil. Caso tenha se naturalizado depois do nascimento da geração seguinte, isso seria indeterminante.

c. Cassação coletiva, de 25.11.1941, da nacionalidade alemã de cidadãos de religião judaica residentes no exterior.

Este motivo de perda da nacionalidade alemã atingiu principalmente judeus alemães, que nos anos trinta conseguiram fugir dos nacional-socialistas da Alemanha. Com a entrada em vigor da lei de 25.11.1941, tiveram a nacionalidade alemã cassada. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, estas pessoas e também os seus descendentes têm a possibilidade, preenchidos alguns pré-requisitos, de pedir a reintegração da nacionalidade alemã.

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Obs: Maiores informações sobre este assunto, leia o ITEM II – Condições para obtenção e motivos de perda da Nacionalidade Alemã e o  ITEM III – Indicações sobre o direito à naturalização.

3. Se a nacionalidade alemã pôde ser passada para a próxima geração.

Esta verificação deverá ser repetida para cada nova geração. No passado, a nacionalidade alemã nem sempre era passada automaticamente pelo pai ou pela mãe aos fihos, sendo que as seguintes questões são decisivas:

a. Quando a geração seguinte nasceu?

b. A nacionalidade alemã vem da linha materna ou paterna?

c. Os pais eram casados ou não na data de nascimento da geração seguinte?

Dependendo da data de nascimento da geração seguinte, a nacionalidade alemã pode ser transmitida das seguintes maneiras:

Nascimento até 31.12.1974:

A nacionalidade alemã era passada aos filhos:

  • pelo pai alemão – se este era casado com a mãe ou
  • pela mãe alemã – se esta não era casada

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Nascimento a partir de 01.01.1975 até 30.06.1993:

A nacionalidade alemã era passada aos filhos:

  • pelo pai alemão – se este era casado com a mãe ou
  • pela mãe alemã

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Nascimento a partir de 01.07.1993:

A nacionalidade alemã era passada aos filhos:

  • pelo pai alemão – se este era casado com a mãe ou, não sendo casado, fez um reconhecimento de paternidade válido conforme legislação alemã ou
  • pela mãe alemã

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Se depois de verificados esses pré-requisitos ficar constatado que também a segunda geração (o descendente direto do antescedente que emigrou inicialmente para o Brasil) era alemão, deverão ser verificadas as mesmas questões para as gerações seguintes até chegar ao interessado.

II. CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO E MOTIVOS DE PERDA DA NACIONALIDADE ALEMÃ

CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO

1. Nascimento

Ser descendente de pai alemão,

  • que estava casado com a mãe da criança quando do nascimento ou
  • que não estava casado com a mãe da criança, nascida depois de 30/06/1993, e, nos termos das leis alemãs, possui um reconhecimento de paternidade válido.

Ser descendente de mãe alemã,

  • que estava casado com o pai da criança quando do nascimento (nascimento após 01/01/1975)
  • que estava casado com o pai da criança quando do nascimento, (o nascimento se deu no período de 01/04/1953 e 31/12/1974) e a mãe apresentou, no período de 01/01/1975 a 31/12/1977, declaração correspondente a um órgão alemão ou representação diplomática (comprovante). Essa declaração não pode ser mais recuperada.
  • que não estava casado com o pai da criança quando do nascimento.

Importante:  Nova regulamentação a partir de 01/01/2000:

I. O nascimento no exterior não mais permite a aquisição da nacionalidade alemã pelo nascimento quando:

a) a(o) mãe/pai alemã(o) nasceu no exterior depois de 31/12/1999 e

b) onde tem sua residência permanente.

Exceção: o nascimento da criança é comunicado no prazo de um ano à representação diplomática alemã competente pela (o) mãe / pai alemã (o) (declaração de nascimento).

II. Quando o nascimento ocorre na Alemanha, a criança de pais estrangeiros adquire a nacionalidade alemã quando um dos pais preenche determinados requisitos legais. Obrigatoriedade de opção entre os 18 e 23 anos de idade.

2. LEGITIMAÇÃO ocorrida até 30/06/1998 nos termos da legislação alemã

Em caso de nascimento da criança anterior a 01/07/1993, cujo pai alemão não estava casado com a mãe estrangeira quando do nascimento da criança e a mãe da criança casou após o nascimento da criança.

Requisitos:

a) um reconhecimento de paternidade legal e

b) casamento dos pais da criança até 30/06/1998

3. DECLARAÇÃO de pretensão de aquisição da nacionalidade alemã

Requisitos:

  • uma criança nascida antes de 01/07/1993, cujo pai alemão não casou até agora com a mãe estrangeira da criança ou o casamento se deu após 30/06/1998 e
  • um reconhecimento de paternidade conforme a legislação alemã e
  • permanência legal de três anos da criança na Alemanha e
  • entrega da declaração supramencionada, antes da criança completar 23 anos de idade.

4. Casamento

Com o casamento com um cidadão alemão, a esposa estrangeira adquiriu a nacionalidade alemã antes de 31/03/1953.

5. Adoção

  • Desde 01/01/1977: uma adoção legal pelas leis alemãs de um menor por uma(um) alemã(o) (a nacionalidade entra em vigor a partir da efetivação da adoção).
  • Desde 01/09/1986: a criança a ser adotada não pode ter completado 18 anos de idade quando do requerimento de adoção.

6. Naturalização

Para uma naturalização exige-se basicamente um domicílio na Alemanha. Uma naturalização do exterior está restrita a ex-cidadãos alemães e seus filhos menores.

7. Usucapião

Quem tiver sido tratado, no mínimo nos últimos 12 (doze) anos, pelas autoridades alemães como um cidadão alemão (em particular através da emissão de um passaporte alemão, carteira de identidade ou certidão de nacionalidade) tem direito à nacionalidade alemã.

MOTIVOS DE PERDA

1. No período de 01/01/1871 a 31/12/1913: Permanência de 10 anos no exterior sem registro de matrícula de um consulado alemão. Também a esposa e os filhos menores (na época abaixo de 21 anos de idade) de cidadão alemão, residentes no exterior, perdem automaticamente a nacionalidade alemã se não fizerem o devido registro.

2. Não cumprimento do serviço militar:  Um cidadão alemão com obrigações militares, nascido entre 1871 e 1885, com domicílio permanente no exterior, perdia sua nacionalidade em 01/01/1916, se no período de 01/01/1914 a 01/01/1916 não tivesse apresentado sua decisão definitiva de prestação do serviço militar.

3. Naturalização; Aquisição por solicitação de uma nacionalidade estrangeira; Perda; Renúncia:

  • Aquisição de uma nacionalidade estrangeira: Um cidadão alemão perde sua nacionalidade com a aquisição de uma nacionalidade estrangeira, se a aquisição se der por seu requerimento. A perda não ocorre se ele tiver recebido uma autorização para manutenção antes de adquirir a nacionalidade estrangeira e a aquisição ocorre dentro do período de dois anos da data de emissão da certidão que autoriza a manutenção (até 31/12/1999 apenas se não tiver havido uma permanência habitual no exterior).

Obs: No caso de aquisição de nacionalidade de um Estado-Membro da União Européia ou da Suíça não há perda da nacionalidade alemã. Nesse caso também não há necessidade de autorização para manutenção.

  • Perda: Um cidadão alemão perde a nacionalidade alemã a pedido quando requerer a aquisição de uma nacionalidade estrangeira e cuja concessão já lhe foi assegurada.
  • Renúncia: Um cidadão alemão pode abdicar de sua nacionalidade se possuir várias nacionalidades.

4. Adoção: Uma adoção legal de um menor alemão por um estrangeiro a partir de 01/01/1977.

5. Legitimação: Uma legitimação legal de um cidadão alemão menor por um estrangeiro antes de 31/12/1974 tem como conseqüência a perda da nacionalidade alemã.

6. Casamento:

a. Uma cidadã alemã que casou com um estrangeiro antes de 23/05/1949 (automaticamente)

b. Em casamentos ocorridos entre 23/05/1949 e 31/03/1953 somente então quando a mulher perdeu sua nacionalidade.

III. INDICAÇÕES SOBRE O DIREITO À NATURALIZAÇÃO

1. Quem possui este direito

Pessoas que possuíam a nacionalidade alemã e a qual lhes foi subtraída por motivos políticos, racistas ou religiosos entre 30 de janeiro de 1933 e 8 de maio de 1945, podem requerer a cidadania alemã. Isto também é válido para seus descendentes.

2. O significado de ‘‘subtração por motivos políticos, racistas ou religiosos’’

Pode-se dizer que a nacionalidade alemã foi substraída por motivos políticos, racistas ou religiosos no caso em que ela foi perdida automaticamente através do §2 do 11°decreto do Reichsbürgergesetz (Lei nazista sobre a regulamentação de cidadania) do dia 25 de novembro de 1941 (isto era válido para todos os cidadãos alemães de religião judaica que na data em que o decreto entrou em vigor (27.11.1941) ou após esta data, tinham domicílio no exterior); ou também no caso em que ela foi perdida através da lei sobre a revogação da naturalização de 14 de julho de 1933 e a consequente privação da nacionalidade alemã em casos isolados. A privação da nacionalidade alemã em casos isolados era publicada no Reichsanzeiger(Jornal para publicações governamentais na época nazista).

3. Como reinvidicar seu direito

Quem foi expatriado não é tratado como cidadão alemão até o momento em que ele/ela apelar por isto. Isto é feito através do requerimento de Wiedereinbürgerung (renaturalização) ou da Wohnsitznahme (domicílio na Alemanha) na Alemanha. Isto é válido também para descendentes. Caso esteja morando no exterior, oBundesverwaltungsamt (repartição governamental do Ministério do Interior) tratará deste processo. Em caso da Wohnsitznahme na Alemanha, entre em contato com a respectiva repartição governamental da Alemanha, que trata de casos de cidadania (Staatsangehörigkeitsbehörde), na cidade do seu domicílio.

4. O que acontece se você já adquiriu uma outra nacionalidade através de requerimento

Pessoas expatriadas que após a expatriação da Alemanha requereram uma outra nacionalidade, também têm o direito à renaturalização (Wiedereinbürgerung). Isto é válido também para descendentes.

5. Quem pode ser considerado um descendente com direito a reinvidicar a nacionalidade alemã

Um/uma descendente que tenha nascido após a expatriação e antes da renaturalização do pai/da mãe possui este direito de acordo com o Art° 116 §2 da Lei Fundamental. Mas isto somente é valido se o descendente tivesse tido o direito à nacionalidade alemã com o seu nascimento conforme as leis do Reichs- und Staatsangehörigkeitsgesetz (RuStAG) e respectivamente o Staatsangehörigkeitsgesetz (StAG) (lei regulamentar alemã sobre a nacionalidade), se os pais ou os avós não tivessem sido expatriados.

6. Casos em que uma criança nascida dentro de um casamento adquire a nacionalidade alemã

  • Nascimentos anteriores a 1° de abril de 1953: Até 1° de abril de 1953 a cidadania alemã era transferida somente através do pai. Se apenas a mãe possuía a cidadania alemã, as crianças não tinham o direito a adquirir a nacionalidade.
  • Nascimentos entre 1° de abril de 1953 e 31 de dezembro de 1974: Neste período a nacionalidade alemã só era transferida através do pai. A nacionalidade só poderia ser transferida através da mãe neste caso, se a criança ficasse sem nacionalidade nenhuma. Se este não fosse o caso, haveria ainda a possibilidade de se adquirir a nacionalidade alemã através de uma declaração da mãe. Esta possibilidade existia somente até 31 de dezembro de 1977. Por motivações de reparação, o Estado Alemão aplica o Art° 116 parágrafo 2 da Lei Fundamental também em casos de descendentes de mães alemãs.
  • Nascimentos a partir de 1° de janeiro de 1975: A partir de 1° de janeiro de 1975 a criança adquire a nacionalidade alemã quando um dos pais possui a cidadania alemã.

7. Quando é que uma criança nascida de pais que não eram casados na data do nascimento da mesma, adquire a nacionalidade alemã:

  • Nascimentos anteriores a 30 de junho de 1993: Uma criança de mãe alemã poderá adquirir a nacionalidade alemã somente através da mãe.
  • Nascimentos a partir de 1° de julho de 1993 até 30 de junho de 1998: A criança recebe a nacionalidade alemã, se um dos pais for cidadão alemão na data do nascimento. Se apenas o pai for cidadão alemão, é necessária a declaração de paternidade conforme a lei alemã, para adquirir a cidadania alemã. Esta declaração tem que ser feita antes que a criança complete 23 anos de idade.
  • Nascimentos a partir de 1° de julho de 1998: A criança recebe a nacionalidade alemã, se um dos pais possuir a cidadania alemã na data do nascimento da criança. Se apenas o pai for cidadão alemão, e se a filiação entre pai e filho ainda não estiver comprovado pela lei, é necessário primeiro efetuar a legalização ou verificação da paternidade para adquirir a nacionalidade alemã.

8. O que é necessário ser feito para requerer a renaturalização

Entre em contato com a respectiva representação da Alemanha mais próxima. Lá são fornecidos o formulário e as informações para o seu requerimento.

9. Os formulários solicitados

Para comprovar se realmente existe o direito à cidadania alemã são necessários os seguintes documentos, em fotocópia autenticada e com uma tradução de um tradutor juramentado:

  • certidão de nascimento brasileira do requerente
  • certidões de nascimento dos pais do requerente
  • certidão de casamento dos pais do requerente
  • documentos de identidade ou outros documentos antigos alemães do requerente (por exemplo, documentos da repartição de registro alemão, caso já tenha morado na Alemanha), dos seus pais ou avós em quais se possa reconhecer a antiga nacionalidade alemã (se for possível)
  • documento sobre uma outra nacionalidade do requerente, dos seus pais ou seus avós, além da alemã ou da brasileira
  • outros documentos em quais se possa reconhecer a nacionalidade alemã ou a religião judaica.

Em casos isolados poderá ser necessário o fornecimento de mais documentos (por exemplo, certidão de nascimento e de casamento dos avós). Caso tenha um parente que já tenha requerido a renaturalização ou já foi renaturalizado, envie o nome e os dados do nascimento desta pessoa, o número do respectivo processo e a repartição governamental que expediu o documento.

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Adendo

Quem adquiriu uma nacionalidade estrangeira até o dia 25 de fevereiro de 1955 em conexão com as medidas de perseguição daquela época, sem que a sua cidadania alemã houvesse sido previamente subtraída, tem o direito à naturalização conforme o § 12 da lei que trata de questões de nacionalidade alemã, do dia 22 de fevereiro de 1955. Descendentes destas pessoas tinham este direito somente até o dia 31 de dezembro de 1970.

IV. EXEMPLO DE HISTÓRICO FAMILIAR

Seu bisavô, nascido em 1890 na Alemanha, emigrou para o Brasil em 1910.

Ele tinha realmente a nacionalidade alemã?

Se ele nasceu dentro do território do Reich Alemão na época e seus pais também eram alemães, pode-se acreditar que sim.

Ele perdeu a nacionalidade alemã?

Como a partir de 1914 a perda automática da nacionalidade alemã para quem permanecia mais de 10 anos no exterior não ocorria mais, ele não perdeu a nacionalidade alemã automaticamente. A perda por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira por requerimento também não ocorreu, uma vez que ele nunca se naturalizou no Brasil.

A nacionalidade alemã pôde ser passada para a próxima geração?

O bisavô casou com a sua avó em 1924, o filho (seu avô) nasceu em 1925 no Brasil. Como filho legítimo de um pai alemão ele recebeu a nacionalidade alemã através do pai no momento do nascimento e tendo nascido no Brasil, recebeu automaticamente a nacionalidade brasileira também, em conformidade com a legislação brasileira.

Verificando se também a terceira geração (sua mãe) recebeu a nacionalidade alemã.

Conforme foi constatado, seu avô nascido no Brasil tinha a nacionalidade alemã.

Perda da nacionalidade alemã do avô antes do nascimento de sua mãe?

Um possível motivo de perda seria a aquisição de uma nacionalidade estrangeira. Como o seu avô recebeu automaticamente a nacionalidade brasileira por ter nascido no Brasil e viveu toda a sua vida no Brasil, ele não tinha motivos para adquirir mais uma nacionalidade. O fato dele ser também brasileiro não tem importância neste caso pois ele adquiriu esta nacionalidade através do nascimento no Brasil e não por requerimento de naturalização.

A nacionalidade alemã pôde ser passada para a próxima geração?

Seu avô casou com a sua avó em 1955, a filha (sua mãe) nasceu no Brasil em 1958. Como filha de um pai alemão casado com a mãe ela recebeu, através do pai, a nacionalidade no momento do nascimento e, como nasceu no Brasil, automaticamente também a nacionalidade brasileira em conformidade com a legislação brasileira.

Verificando se a quarta geração (você) tem a nacionalidade alemã

Como foi constatado, a sua mãe tinha a nacionalidade alemã.

Sua mãe perdeu a nacionalidade alemã antes de você ter nascido?

Um possível motivo de perda seria a aquisição de uma nacionalidade estrangeira. Como a sua mãe recebeu automaticamente a nacionalidade brasileira por ter nascido no Brasil e viveu toda a sua vida no Brasil, ela não tinha motivos para adquirir mais uma nacionalidade. O fato dela também ser brasileira não tem importância neste caso pois ela adquiriu esta nacionalidade através do nascimento no Brasil e não por requerimento de naturalização.

A nacionalidade alemã pôde ser passada para a próxima geração (para você)?

Em 1981 sua mãe se casou com o seu pai e você nasceu em 1982 no Brasil. Como filha de uma mãe casada com o pai, nascida depois de 31.12.1974, você também recebeu a nacionalidade através do nascimento.

V. FORMULÁRIO: REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE NACIONALIDADE ALEMÃ

Esse formulário deve ser preenchido no computador (clique aqui para baixar o formulário). Nas colunas I a IV devem ser fornecidos os seus dados pessoais e também, em ordem crescente, os dados dos ascendentes que lhe passaram a nacionalidade alemã. Estas informações devem ser fornecidas até o ascendente que nasceu na Alemanha e emigrou para o Brasil. Se esta pessoa nasceu depois de 1914, deverão ser fornecidas também as respectivas informações do pai deste.

Crianças acima de 14 anos devem preencher um requerimento próprio, crianças com menos de 14 anos constarão na primeira página do requerimento do pai ou da mãe. Em seguida, imprimir duas vezes o formulário preenchido e assinar as duas vias. Note que no caso de crianças menores de idade (tanto as menores que constam no requerimento dos pais como as maiores de 14 anos que têm um requerimento próprio) ambos os pais deverão assinar o requerimento.

Aqui você encontra um modelo de requerimento preenchido:

Modelo preenchido – Requerimento para Emissão de Certificado de Nacionalidade Alemã

VI. LISTA DOS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS NO REQUERIMENTO

Os seguintes documentos deverão ser anexados ao requerimento:

1. Para o ascendente que nasceu na Alemanha de pais alemães e que foi o primeiro da família a emigrar para o Brasil:

  • Certidão de nascimento
  • Comprovação da data da emigração ou da chegada no Brasil. Esta comprovação poderá ser feita com um dos seguintes documentos:
  • Cópia da lista de passageiros do navio com o qual o ascendente veio ao Brasil ou
  • Certidão de desembarque ou
  • Passaporte alemão com o qual ele chegou ao Brasil e no qual está o carimbo de chegada das autoridades brasileiras.
    • Certidão de casamento (se foi casado várias vezes, deverão ser apresentadas as certidões de todos os casamentos)
    • Caso tenha se divorciado: sentença de divórcio (não precisa ser apresentada se o divórcio constar na certidão de casamento em forma de averbação)
    • Comprovante de que não se naturalizou no Brasil. Este comprovante poderá ser:
    • Carteira de identidade para estrangeiros (Modelo 19 ou RNE) com data de emissão posterior ao nascimento da geração seguinte ou
    • Certidão Negativa que ateste que no Registro Brasileiro de Naturalizações não consta nenhuma informação sobre a naturalização.
      • Caso ele tenha se naturalizado no Brasil (após o nascimento da geração seguinte), deverá apresentar o certificado de naturalização
      • Certidão de óbito
      • Caso tenha emigrado antes de 1904: comprovante de inscrição na Matrícula Consular de um Consulado da Alemanha
      • Caso estejam disponíveis, apresentar também:
      • Passaporte(s) alemão(ães)
      • Certificado de Nacionalidade Alemã
      • Passaporte militar
      • Comprovante de registro de domicílio (Meldebescheinigung)
      • Outros documentos emitidos na Alemanha, como por exemplo, certificado de antecedentes criminais, comprovantes escolares, cartas de empregadores, diplomas universitários, carteira de vacinação, livro de família, etc

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Caso a pessoa tenha nascido depois de 1914, deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos do pai:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento (se foi casado várias vezes, deverão ser apresentadas as certidões de todos os casamentos)
  • Caso tenha se divorciado: sentença de divórcio (não precisa ser apresentada se o divórcio constar na certidão de casamento em forma de averbação)
  • Certidão de óbito
  • Caso estejam disponíveis, apresentar também:
  • Passaporte(s) alemão(ães)
  • Certificado de Nacionalidade Alemã
  • Passaporte militar
  • Comprovante de registro de domicílio (Meldebescheinigung)
  • Outros documentos emitidos na Alemanha como por exemplo, certificado de antecedentes criminais, comprovantes escolares, cartas de empregadores, diplomas universitários, carteira de vacinação, livro de família, etc.

2. Para as gerações seguintes devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento (se foi casado várias vezes, deverão ser apresentadas as certidões de todos os casamentos)
  • Caso tenha se divorciado: sentença do divórcio (não precisa ser apresentada se o divórcio constar na certidão de casamento em forma de averbação)
  • Caso tenha falecido: Certidão de óbito
  • Se esta pessoa permaneceu por mais de um ano no exterior (neste caso fora do Brasil), comprovante do órgão competente confirmando que a pessoa em questão não se naturalizou no país em que viveu.

3. O requerente deverá apresentar:

  • Carteira de identidade (não a Carteira de Habilitação)
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de casamento (se foi casado várias vezes, deverão ser apresentadas as certidões de todos os casamentos)
  • Caso tenha se divorciado: sentença de divórcio (não precisa ser apresentada se o divórcio constar na certidão de casamento em forma de averbação)
  • Se permaneceu por mais de um ano no exterior (neste caso fora do Brasil), comprovante do órgão competente confirmando que o requerente não se naturalizou no país em que viveu
  • Se tiver filhos com menos de 14 anos e que constam no seu requerimento: Certidão de nascimento do(s) filho(s) (crianças com mais de 14 anos devem fazer um requerimento próprio)
  • Se o próprio requerente ou o seu filho tiver sido adotado: documentos que comprovam a adoção (sentença, certidão de adoção, etc) – somente a partir de 01.01.1977 é possível receber a nacionalidade alemã por adoção, quando se trata de uma adoção válida nos termos da legislação alemã (consulte o informativo “Condições para obtenção e motivos de perda da Nacionalidade Alemã”).

Observação: Caso algum parente seu já tenha o Certificado de Nacionalidade Alemã e este foi emitido após o ano de 2000, via de regra não é necessário apresentar todos os documuentos dos ascendentes novamente, uma vez que estes ainda estão arquivados no Bundesverwaltungsamt  (Secretaria Federal de Administração) que é o órgão competente na Alemanha. Neste caso, é suficiente apresentar apenas os documentos dos ascendentes que você nao tem em comum com este parente.

Exemplo: Seu primo recebeu um Certificado de Nacionalidade Alemã no ano de 2006. Este primo é filho do irmão de seu pai – vocês tem então um avô em comum. Você não terá que apresentar os documentos do avô e do bisavô (estes já estão arquivados junto com o processo no Bundesverwaltungsamt, você terá que apresentar apenas os documentos de seu pai, os próprios e as certidões de nascimento de seus filhos, se tiver.

Porém no formulário de requerimento deverão ser fornecidas as informaçoes de todos os ascendentes e também deverá ser apresentado o Certificado de Nacionalidade Alemã deste parente.

Todos os documentos devem ser apresentados em original ou cópia autenticada. Deverá ser entregue uma cópia simples de cada documento apresentado.

Deverá ser anexada uma tradução juramentada a todos os documentos que não foram emitidos na língua alemã (exceto RG e passaporte). No site do Consulado da Alemanha encontra-se uma lista de tradutores juramentados. Faça também uma cópia simples da tradução juramentada.

Separe os documentos por pessoa, juntando o original, a cópia e a tradução.

VII. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO

O Consulado da Alemanha não poderá lhe ajudar a obter os documentos necessários. Mas, caso ainda faltem documentos, eles poderão ser conseguidos da seguinte maneira:

  • Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito da Alemanha

Caso você não tenha estes documentos do antecedente alemão que veio da Alemanha, poderá solicitá-los no respectivo cartório da cidade onde este nasceu (ou casou, ou faleceu). Normalmente os cartórios mantém livros de registro desde aproximadamente 1890 e poderão emitir uma segunda via do documento. O endereço do respectivo cartório ou da administração da prefeitura da cidade poderá ser encontrado pela Internet. Normalmente toda cidade alemã tem um site próprio (por exemplo www.berlin.de,www.stuttgart.de, www.gelsenkirchen.de) através da qual poderão ser

encontrados as informações de contato.

  • Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito do Brasil

Estes você conseguirá junto aos respectivos cartórios.

  • Comprovante de chegada no Brasil, lista de passageiros

Para descobrir quando, onde e com qual navio o seu ascendente alemão chegou no Brasil, você poderá dirigir-se às seguintes instituições (que também emitem um comprovante de chegada no Brasil):

Arquivo Nacional

Coordenação de Atendimento a Distância

Praça da República, 173

CEP: 20211-350, Rio de Janeiro – RJ

Fone:             (21) 2179 1257      

Fax: (21) 2179 1304

E-Mail: consultas@arquivonacional.gov.br

Website: www.arquivonacional.gov.br

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Memorial do Imigrante

Rua Visconde de Parnaiba, 1316

CEP: 03164-300, São Paulo – SP

Website: www.memorialdoimigrante.sp.gov.br

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Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Rua Sete de Setembro, 414

CEP: 29001-970, Vitória – ES

Fone:             (27) 3223 7524      

Fax: (27) 3223 2952

Website: www.ape.es.gov.br

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Staatsarchiv der Freien und Hansestadt Hamburg

Kattunbleiche, 19

22041, Hamburg

Fone:             (+49) 40 42831 3200      

Fax: (+49) 40 42831 3201

E-Mail: poststelle@staatsarchiv.hamburg.de

  • Certidão Negativa de Naturalização ou Certidão de Naturalização

Poderão ser obtidas no:

Ministério da Justiça

Departamento de Estrangeiros

Divisão de Nacionalidade e Naturalização

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 313

70064-901 Brasília – DF

Fone:             (61) 3429 – 3232      

E-Mail: dnn@mj.gov.br

Website: www.mj.gov.br/estrangeiros

Obs: o site do Ministério da Justiça, como forma de agilizar a expedição de certidões negativas de naturalização de estrangeiro, coloca a disposição de todos uma nova ferramenta, o E-CERTIDÃO. Assim, o requerente pode fazer sua própria consulta para saber se determinado parente se naturalizou ou não. Para acessar o E-CERTIDÃO é só clicar aqui.  

  • Comprovante de Inscrição na Matrícula Consular

Se o seu ascendente alemão emigrou para o Brasil antes de 1904, o requerimento de constatação da nacionalidade alemã somente terá chances de êxito, se puder ser comprovado que ele se inscreveu, pelo menos, a cada 10 anos na Matrícula Consular de um Consulado Alemão. Sem esta inscrição ele perdeu automaticamente a sua nacionalidade alemã.

Note que a maior parte dos imigrantes alemães que chegaram ao Brasil naquela virada de século, não tinham interesse em manter a nacionalidade alemã. Como nunca mais deixaram o país, não necessitavam de um passaporte alemão e também não tinham mais nenhum contato com os Consulados da Alemanha (muitas vezes estavam localizados em lugares muito distantes).

Somente uma parte dos registros de Matrícula Consular dos Consulados da Alemanha daquela época ainda estão disponíveis. Caso você queira verificar se o seu ascendente eventualmente está inscrito na Matrícula Consular, poderá entrar em contato com os Consulados da Alemanha do Rio de Janeiro ou Porto Alegre ou com o Arquivo Político do Ministério das Relações Exteriores em Berlim. Nos outros Consulados da Alemanha no Brasil ou na Embaixada em Brasília as Matrículas Consulares não estão mais disponíveis.

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Consulado Geral da República Federal da Alemanha

Rua Presidente Carlos de Campos, 417

CEP: 22231-080, Rio de Janeiro – RJ

Fone:             (21) 2554 0004      

E-Mail: gkrioalemao@terra.com.br

Website: www.rio-de-janeiro.diplo.de

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Consulado Geral da República Federal da Alemanha

Rua Prof. Annes Dias, 112, 11° andar

CEP: 90020-090, Porto Alegre – RS

Fone:             (51) 3224 9255      

Fax: (51) 3226 4909

www.porto-alegre.diplo.de

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Ministério das Relações Exteriores – Auswärtiges Amt

Politisches Archiv

11013, Berlin – Germany

Tel.:             (+49) 30 5000 2159      

Fax: (+49) 30 5000 3948

E-Mail: 117-r@auswaertiges-amt.de

Website: www.auswaertiges-amt.de

VIII. A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO

Os documentos originais (ou as cópias autenticadas) serão devolvidas ao requerente depois de confirmada a autenticidade das cópias simples. As cópias simples serão enviadas ao órgão competente na Alemanha (Bundesverwaltungsamt) juntamente com o requerimento. A segunda via do requerimento ficará arquivada no Consulado da Alemanha.

O tempo de tramitação pode variar muito em função do grande volume de requerimentos que são encaminhados de todas as partes do mundo, sendo em média dois a três anos. Se o órgão competente na Alemanha ainda tiver dúvidas sobre o seu requerimento ou necessitar de outros documentos, avisará o Consulado da Alemanha que entrará em contato com o requerente.

O Consulado da Alemanha não tem nenhuma influência sobre o tempo de tramitação do requerimento. Assim sendo, o requerente não deve enviar solicitações sobre o “andamento” do processo. Como toda a verificação do processo ocorre exclusivamente no

Bundesverwaltungsamt na Alemanha, o Consulado não têm possibilidade de fornecer informações.

Se o requerente mudar de endereço definitivamente, deverá informar o novo endereço à Embaixada/Consulado da Alemanha competente por carta ou e-mail, para que possa ser contactado caso sejam necessários outros documentos ou esclarescimentos ou quando da emissão do certificado.

Logo após a emissão, o Certificado de Nacionalidade Alemã será encaminhado ao Consulado da Alemanha, que notificará o requerente. Se este não puder retirar o documento pessoalmente, poderá enviar outra pessoa, munida com uma autorização do requerente.

É cobrada uma taxa pela emissão do Certificado de Nacionalidade Alemã. Informações sobre valor, é só contatar o Consulado onde o requerimento está tramitando.

IX. ENDEREÇOS ÚTEIS

1. Consulado Geral da Alemanha em Porto Alegre – RS

Rua. Prof. Annes Dias, 112, 11° andar

CEP: 90020-090, Porto Alegre – RS

Fone:             (51) 3224 9255       / 3226 4909

Website: www.brasil.diplo.de/Vertretung/brasilien/pt/Startseite.html

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2. Para solicitação de certidão positiva ou negativa de naturalização:

Ministério da Justiça

Departamento de Estrangeiros

Divisão da Nacionalidade e Naturalização – DNN

Esplanada dos Ministérios, Anexo 2, 3º andar, sala 313

CEP: 70064-901, Brasília – DF

Fone:             (61) 3429 3232      

Website: www.mj.gov.br/estrangeiros

Obs: o site do Ministério da Justiça, como forma de agilizar a expedição de certidões negativas de naturalização de estrangeiro, coloca a disposição de todos uma nova ferramenta, o E-CERTIDÃO. Assim, o requerente pode fazer sua própria consulta para saber se determinado parente se naturalizou ou não. Para acessar o E-CERTIDÃO é só clicar aqui.

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3. Para tentar localizar os dados sobre os ancestrais:

Divisão de Documentação Escrita do Arquivo Nacional – Sala de Consultas

Rua Azevedo Coutinho, 77

CEP: 20230-170, Rio de Janeiro – RJ

Fone:             (21) 3806 6135       / 3806 6135 / 2242 5494

Website: www.arquivonacional.gov.br

e-mail: acesso@arquivonacional.gov.br

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Secretaria do Estado da Cultura

Museu do Imigrante

Rua Visconde de Paranaíba, 1316

CEP: 03164-300, São Paulo – SP

Fone:             (11) 6692 1866       / 6692 1866 / 6693 1446

Webite: www.memorialdoimigrante.sp.gov.br  

e-mail: imigrant@plugnet.com.br

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4. Para curiosidade sobre genealogia:

www.projetoimigrantes.com.br

www.ui.jor.br/polaco.htm  

www.sarmata.com.pl

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5. Para tentar localizar parentes:

Cruz Vermelha Brasileira – Serviço de Busca de Paradeiro

Praça da Cruz Vermelha, 10 – 1º andar

CEP: 20230-130, Rio de Janeiro – RJ

Fone:             (21) 2221 0658       ramal 27 / 2507 1594 ramal 27

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